CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIHORIZONTES Curso de Direito Júlio César Vieira A ADMISSÃO PROCESSUAL DA PROVA O... ... RAZÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. Belo Horizonte 2017 Júlio César Vieira A ADMISSÃO PROCESSUAL DA PROVA OBTIDA SEM ORDEM JUDICIAL EM TELEFONE CELULAR APREENDIDO EM RAZÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. Trabalho, apresentado ao curso de direito, como pré requisito básico para obtenção do título de Bacharelado em direito. Prof. Orientadora: Gabriela Dourado Nunes de Lima Belo Horizonte 2017 A ADMISSÃO PROCESSUAL DA PROVA OBTIDA SEM ORDEM JUDICIAL EM TELEFONE CELULAR APREENDIDO EM RAZÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. Júlio César Vieira RESUMO Júlio César Vieira* RESUMO Esta pesquisa visa realizar u... ...mites à essa coleta de provas. Para isso, serão analisados po... ...nstitucional relativa ao tema. Buscar-se-á, verificar a poss... ...o, das provas ali arrecadadas. Será levado em conta o avanço ... ...m, cada vez, mais, protegidas. Palavras chave: Acesso. Flagra... ... intimidade. Telefone celular. 1 INTRODUÇÃOA tecnologia, ca... ...ovas de atividades criminosas. Atualmente, estes aparelhos, n... ...ências de atividades ilícitas. Dessa forma, o crescente númer... ...o e criminal destes aparelhos. Neste contexto, este trabalho,... ... utilizadas em processo penal. Este estudo será desenvolvido... ...bliográfica acerca do assunto. Ressalta-se que não é objeto d... ... outros direitos fundamentais. 2 2 DESENVOL... ...flagrante, é tema controverso. O Superior Tribunal de Justiç... ...ndo por conseguintes ilícitas. Nesta ocasião a quinta turma ... ... dever da autoridade policial. Diante deste veredito a defesa... ...endendo a revogação da prisão. O STF manteve o mesmo entendim... ...o desentranhamento das provas. Ocorre, que com o julgamento ... ...pela mesma corte no HC 66.368. Tem-se visto então a discordân... ...o tão dinâmico quanto o atual. De forma a entender melhor est... ... de provas, sustentado no CPP. Primeiramente, cabe ressaltar ... ...nstâncias” (BRASIL. CPP, 1941) A convicção desse dever foi de... ...is sem a autorização judicial. Ressalta-se que no aparelho ha... ..., por unanimidade decidiu que: Tal conduta, todavia, não conf... ... policiais sem ordem judicial. Neste Habeas Corpus, de relato... ...me o trecho da decisão abaixo: Pois bem. Não se pode olvidar ... ...ias. (BRASIL. STF, 2012).[...] Ao proceder à pesquisa na agen... ...acesso ao aparelho telefônico. O STF considerou o aparelho te... ...itude como pode-se ver abaixo: Nesse contexto fático, reputo ... ...soluto conforme indica abaixo: Na hipótese, a envolver crimes... ...otetor para práticas ilícitas. Um ponto importante do julgado... ...otencial quadro de impunidade. Por fim, à guisa de mera argum... ... ilicitude. ”(Oliveira, 2006). Devido a esses dilemas, aprese... ..., conforme pode se ver abaixo: Daí, falar-se em existência de... ...indo-se descoberta inevitável. Além deste raciocínio, o STF t... ...do pela tutela constitucional. Ad argumentadum, abstraindo-se... ...brangência no caso específico. No caso da própria liberdade s... ...entativa o seu distanciamento. Enfim, o STF deixou claro no H... ...ce almejado pelo impetrante. É oportuno aludir, à titulo ex... ...efício da elucidação do crime. § 2o Proceder-se-á à busca pes... ...o também a elucidação do fato. 2.1 O direito fundamental à p... ...timidade e direito ao sigilo.” Na contemporaneidade, o direit... ...rientação, Ferrari ensina que: [...]A vida moderna e a cada v... ... sua violação;”.(BRASIL. 1988) Faria e Rosenvald (2014) afir... ...bem jurídico personalíssimo.”. Depreende-se, por isto, que di... ...speito somente ao seu titular. A intimidade, conforme ensina ... ...itos, entre eles a intimidade. No caso do acesso ao telefone ... ...de constituir-se como ilícita. É importante a reflexão acerca... ...”[...] (FERRARI, 2011, p. 611) Por conseguinte, pode-se conce... ...quem pode ou não ter o acesso. A Lei nº 12.965/2014 (Marco Ci... ...ntimidade no ambiente virtual: Art. 7o O acesso à internet é ... ...nicações privadas armazenadas. No que tange às comunicações t... ...icações em seu artigo 5º, XII: Art 5º,XII: É inviolável o sig... ...deral (STF), já se posicionou: [...]não se confundem comunica... ...ho, que é o cerne do trabalho. Destarte, a interceptação tele... ... não será objeto deste estudo. 2.2 A privacidade como limite... ...seu voto, o precedente do STF: [...] não desconheço o julgame... ...r encontrada nesses aparelhos. No telefone, segundo consta, h... ... para o uso no processo penal. O recurso foi provido por unan... ... ser desentranhadas dos autos. Na fundamentação, o STJ reconh... ...lagrante.” (BRASIL. STJ, 2016) O lastro utilizado para o refe... ...mações que possuem atualmente: Os fatos narrados nesse writ s... ...m protegidas, conforme abaixo: Atualmente, o acesso a aparelh... ...do acesso físico pela polícia: Na conversas mantidas pelo pro... ...igido a prévia ordem judicial. [...]Daí a constatação de que ... ...os de forma similar ao e-mail. “A quebra do sigilo do correio... ...vidência.” (BRASIL. STJ, 2015) Uma questão relevante é que po... ...se contexto, Knijnik assevera: [...] A menção a elementos tan... ... próprio conceito de telefone. Nesse sentido, tome-se o exemp... ...eadas em tecnologias passadas. Esse é um dos questionamentos ... ...minar. (KNIJNIK, 2014, p.179). O STJ (2016) também chama aten... ...flagrante.”(BRASIL. STJ, 2016) 2.3 Relativização do direito ... ...des esclarece em sua obra que: [...] A vida em comunidade, c... ... 312).Canotilho esclarece que: A pretensão de validade absol... ...o.”(BRASILEIRO, 2016, p. 996). Cabe ressaltar que a urgência ... ...oderá indicar sua localização. O aguardo da ordem judicial p... ...a ação, que deve ser imediata. Isso não quer dizer, que qual... ...nforme o exemplo acima citado. A avaliação deste critério tam... ... por excludentes de ilicitude. Isso relembra pouco acima no ... ...eresse de toda a coletividade. É errôneo considerar um princí... ...valência de um sobre o outro.” Assim, não se pode dar um valo... ...esmo sentido, o STF esclarece: [...]O interesse público, em s... ...me exemplo citado por Ferrari: O exemplo característico da hi... ...”.(FERRARI, 2011, grifo nosso) Neste exemplo, a liberdade de ... ...is. Neste caso, como resolver? A ponderação é o caminho, e co... ...ados.” (FERRARI, 2011, p. 545) Não há, então, dúvidas de que ... ...los desse conceito por Bittar: [...] exigências de ordem hist... ...a dos interesses contrapostos. Nesta narrativa, pode ser que ... ...de não violação da intimidade. Em julgamento do (MS n. 23.452... ...r absoluto”(BRASIL. STF, 2000) Há casos em que o interesse pú... ...tegidos, que estão em colisão. Portanto, caso seja constatado... ...sequentemente serão admitidas. 2.4 Da busca de provas no aparelho Como visto, o acesso fora das ... ...o de prova ensinado por Capez: Do latim probatio, é o conjunt... ...comprovar a verdade dos fatos. O embaraço nesse caso, é quand... ...eios ilícitos;”.(BRASIL, 1988) Neste sentido, Rangel (2003) e... ...r preço, custe o que custar.”. Conforme Damásio, “são inadmis... ...ícita.” (JESUS, 2012, p. 224). Segundo Aury Lopes Jr (2012, p... ...ilegal no aparelho telefônico. A admissão de uma prova num pr... ...ito material ou processual.” . Tourinho Filho,(1999, p. 72) n... ... não será admitida em juízo.”. A prova, portanto, não pode se... ...vacidade, deve ser invalidada. Ocorre, entretanto, que na obt... ... hipótese, Rangel exemplifica: Imaginemos que o réu tenha que... ...cisivo para vida desta pessoa. O juiz pode inferir que houve ... ...A, 2009, p. 325, grifo nosso). Excludente de ilicitude, porta... ...sse entendimento é enfatizado: Não descarto, de forma absolut... ...iberdade este acesso é licito. Não se pode, entretanto, deix... ...ssar pelo crivo do judiciário. Nesse caso, a título de refle... ... e admissão ou não das provas. Sobre este senso, é de se conc... ...sinamento de Reis e Gonçalves: Tem aceitação na doutrina o cr... ...cita e admissível ao processo. Duas hipóteses de exclusão da ... ...a lógica é comentada por Lima: De acordo com a teoria ou exce... ...da acrescente novos elementos. Ocorre que a prova ilícita é a... ...o trabalho, permanece ilícita. Já a descoberta inevitável, te... ... esse respeito Lima esclarece: De acordo com a teoria da desc... ...e o juízo do STF no HC 91.867: É que, nos termos da teoria da... ...steriormente por outros meios. Nesse caso, são admissíveis so... ...da preserva seu cunho ilícito. Por fim, cabe considerar que o... ...onforme o próprio STJ concebe. O tema é novo e, salvo o citad... ...ões da interpretação jurídica. 3 CONCLUSÃOO argumento defend... ...as provas de terceira geração. Não se pode utilizar na colhei... ... e a privacidade na era atual. Dessa forma, o simples argumen... ...tidos e técnicas tradicionais. Não se pode nos dias de hoje, ... ...r da autoridade de colhê-las.. O STF, em 2012, através do HC ... ..., devido a essa independência. Embora possa ter conteúdo sem... ...ia ainda guarda sua ilicitude. O segundo argumento que o STF ... ...pode ser admitida no processo. Nesse caso, acredita-se també... ... derivada é que será admitida. Por outro lado, é demonstrado... ... e princípios que justifiquem. Neste contexto o interesse púb... ...antir cada um deles ao máximo. Outra circunstância em que o ... ...do em excludente de ilicitude. Em concordância com esse pensa... ...um juízo de proporcionalidade. O julgado não assevera a form... ...abalhar com conjecturas vagas. A titulo de reflexão, como ser... ...eriormente submetida ao juízo. Se o acesso for posteriormente... ...no da violação da privacidade. A Ministra Maria Thereza exem... ...izada posteriormente em juízo. É evidente, conforme a doutrin... ...protetor de práticas ilícitas. Não se pode também, afastar-se... ...e é a proteção da privacidade. Portanto, a prova obtida sem o... ... esconder práticas criminosas. Ainda a respeito do objetivo d... ...a e um olhar mais apropriados. Portanto, em síntese, as prova... ...m judicial como sendo ilícita. Diante do contexto de provas a... ...ncia e os direitos envolvidos. Por fim, apesar deste raciocín... ...senvolto como o da tecnologia. 4 REFERÊNCIASALENCAR, Rosmar R... ...ador: Editora Juspodivm, 2012. BITTAR, Carlos Alberto. Os Dir... ...ia, Biblioteca Jurídica, 1989. BRASIL, Superior Tribunal de ... ...urisprudência. 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